Tarefa cumprida – Regulamentação sobre autorização do uso de áreas públicas

Junto a Prefeitura de Canoas pelo ano de 2018, o Patrão do CTG Mata Nativa, Lucimar Rodrigues Dos Santos (Rodrigues) assinou hoje (29/03/2018) na Prefeitura de Canoas, a regulamentação sobre autorização do uso de áreas públicas para entidades sociais, nosso CTG está cumprindo com suas responsabilidades.
Em 06/12/2014, o Decreto 109/2014 que regulamenta a Lei 5269/2008, sobre autorização de uso de áreas públicas para entidades sociais, culturais, artísticas, esportivas, tradicionais, assistenciais e comunitárias de Canoas. É obrigação de todas as entidades que utilizam áreas públicas solicitar a Prefeitura de Canoas essa concessão.

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